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Governador Wanderlei Barbosa determina isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down

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O Governo do Tocantins, nesta sexta-feira, 6, emite uma Medida Provisória (MP) que garante isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down.

Nos últimos dias, o governador Wanderlei Barbosa já sancionou diversos benefícios, como a Lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), no âmbito do Estado do Tocantins, e o IPVA Social.

“A assistência aos mais necessitados será a marca do meu segundo mandato. O Governo existe para cuidar de todos os tocantinenses, mas são os mais pobres e as pessoas com deficiência que mais dependem do Estado. Não vamos nos furtar a essa responsabilidade. Por isso, determinei a imediata edição da Medida Provisória em prol dessas pessoas”, afirma o governador Wanderlei Barbosa.

Veto à Lei

O Executivo Estadual explica que o veto ao Projeto de Lei da Aleto que buscava as isenções para as pessoas com deficiência auditiva se deu por questões técnicas, por isso determinou a edição de uma MP corrigindo os vícios e dando segurança jurídica.

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O projeto foi de iniciativa do deputado Ricardo Ayres. O governador Wanderlei Barbosa afirma que o Governo do Tocantins reconhece a iniciativa do parlamentar, que sempre foi parceiro e espera que, a partir deste ano, com a sua chegada à Câmara Federal, ele possa continuar contribuindo para levar benefícios aos tocantinenses.

Sanção e iniciativas do Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins sancionou, no último dia 2, a Lei n°4.107, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), no âmbito do Estado do Tocantins, e a Lei n° 4.099. A Política Estadual da Peptea será pautada no desenvolvimento das ações e das políticas de atendimento aplicáveis através da intersetorialidade entre a saúde, educação e assistência social do Governo do Tocantins.

IPVA Social

Recentemente, cerca de 350 mil proprietários de veículos com placas tocantinenses foram beneficiados com a isenção do IPVA no exercício de 2023. Isso porque o Governo do Tocantins editou a Medida Provisória n° 32/2022 que altera o artigo 71 do Código Tributário do Tocantins (Lei n° 1.287/2001) e dispensa o pagamento do imposto nos casos em que o valor devido for igual ou inferior a R$ 200.

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Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Fonte: Sefaz – GOV TO

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8 de Março – Secretaria da Fazenda homenageia servidoras

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Servidoras da Secretaria da Fazenda (Sefaz) receberam homenagens pelo Dia internacional da mulher, em solenidade, “Viva com leveza” realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de março, na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz).

Na abertura do evento, o secretário da Fazenda Júlio Edstron Secundino Santos enalteceu as servidoras destacando que o quadro da Sefaz está balanceado, com 907 mulheres e 938 homens, sendo que elas estão em de 59 dos cargos de chefia, quando a estrutura tem 92 cargos. “Logo, o meu desafio de estar frente a Sefaz está sendo cumprindo graças à gestão das mulheres”, ressaltou ele.

Já a secretária executiva da Gestão Tributária, Márcia Mantovani, em sua fala, observou que o momento é sempre de reflexão, de levantamento de pontos que precisam ser melhorados para tornar harmoniosa a convivência humana. Ela citou questões relativas ao combate à violência contra a mulher, desenvolvimento intelectual, ocupação de cargos públicos e cuidados com a infância. “Para mim, poucas coisas na vida são mais sérias e importantes do que a consciência de ser mulher. Ainda sofro muito por ver que se exaltam o fato de que, pela primeira vez uma mulher assume o Banco do Brasil, pela primeira vez uma mulher assume a Caixa Econômica Federal, pela primeira vez uma mulher assume a Secretaria Executiva de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda… Isso só demonstra o quanto o dia 8 de março é importante e fundamental, o quanto significa que nós ainda temos muito a percorrer”, destacou ela, acrescentando que “nós vamos ter alcançado o espaço de igualdade quando essas coisas forem naturais, corriqueiras e acontecerem sem precisarem de destaque exaltado no noticiário”.

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A homenagem às mulheres, organizada pela Gerência de Pessoas, contou com duas palestras importantes: “Luta e conquistas das mulheres”, Maria Verônica de Medeiros ; “Leveza que eu busco para minha vida pessoal”, com Gizele Abrantes. A primeira, palestrante fez um parelalo entre homens e mulheres para apontar as diferenças e pontos comuns entre ambos. Na segunda, foi demonstrado que leveza é o equilíbrio entre as energias feminina e masculina. Que cada um deve encontrar o ponto ideal de bem-estar, respeitando o espaço do outro.

A realização do evento contou com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindifiscal-TO), que doaram brindes para sorteios entre as participantes.

Fonte: Sefaz – GOV TO

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