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Governo do Tocantins pode realizar Refis a partir de janeiro de 2023
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O governador Wanderlei Barbosa deve reunir, nos próximos dias, com representantes das entidades classistas empresariais para discutir o pacote do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2023, cuja proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira, 9, em reunião realizada em Natal-RN. O Conselho autorizou o Governo a realizar o Refis a partir de 1° de janeiro do próximo ano.
Ao comemorar a validação do Confaz ao pedido tocantinense e lembrando que a economia mundial ainda está sob os efeitos negativos gerados pela pandemia do coronavírus, o Governador afirmou que reconhece as dificuldades pelas quais as empresas estão passando e que o Governo precisa estar junto implementando ações de sustentação do desenvolvimento econômico do Estado. “O Refis é uma dessas ações. Um programa que visa dar oportunidade para os contribuintes se legalizarem com a receita estadual e, consequentemente, se fortalecerem no mercado”, afirma Wanderlei Barbosa.
Depois do encontro do Governador com os empresários, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai formatar a legislação com as regras básicas para o Refis 2023, seguindo a proposta avalizada pelo Confaz. Por ela, o programa a ser instituído deve contemplar créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022, com redução de penalidade e acréscimos legais.
Retratando a proposta, a lei que o Governo vai editar deve prever que créditos tributários consolidados poderão ser pagos da seguinte forma: parcela única com redução de 95% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora para crédito, exceto do decorrente de multa formal; de duas a 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas com 90% de redução dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal; de 13 a 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas com redução de 80% dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal; de 25 a 72 parcelas iguais, mensais e sucessivas com redução de 70% dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal.
Para os valores das penalidades e acréscimos legais de crédito tributário oriundo de multa formal, as possibilidades de reduções devem ser as seguintes: 90% para pagamento à vista; 70% de duas a 12 parcelas; 60% de 25 a 48 parcelas; e 50% de 49 a 72 parcelas.
O período de realização e a forma de adesão ao Refis também serão definidos na lei que o Governo do Estado vai editar.
Fonte: Sefaz – GOV TO
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“Goiás Não Ficará Quieto”: Caiado Responde a Impostos Federais e Estimula Investimentos no Estado
Em evento realizado nesta quinta-feira (7), no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se posicionou de forma contundente contra as taxações impostas pelo governo federal, que, segundo ele, prejudicam diretamente os empresários goianos. Em seu discurso, o governador enfatizou a importância da negociação e do apoio ao setor produtivo como pilares da administração estadual.
“Governar é negociar, é pacificar, é abrir portas e proteger quem gera emprego. Não é ficar sentado esperando o tempo passar”, afirmou Caiado, ao se dirigir a empresários, autoridades locais e secretários presentes no evento.
Em um tom crítico, Caiado ressaltou que, enquanto o Brasil enfrenta instabilidade política, Goiás segue avançando, atraindo investimentos e ampliando seus mercados. Ele destacou que, enquanto o governo federal impõe taxas e sobretaxas, o papel do Estado deveria ser o de ampliar mercados, e não restringi-los. “Não cabe ao presidente da República restringir mercados, e sim ampliá-los. Estamos vendo decisões que nos impõem taxas e sobretaxas, prejudicando nossa economia”, disse.
O governador também criticou a postura do governo federal em relação à taxação de produtos de Goiás, como a pecuária de corte, o açúcar, pescados e a agricultura familiar. Caiado revelou que tem mantido contato frequente com representantes da Embaixada Americana, incluindo Gabriel Maduro, para tentar reverter essas taxações, que considera prejudiciais aos setores-chave do estado.
Caiado destacou a importância de Goiás como um parceiro estratégico para os Estados Unidos e afirmou que o estado não ficará “calado” diante dos impactos negativos para quem produz e emprega. “Goiás sempre foi parceiro dos EUA e agora é penalizado. Isso impacta quem produz e emprega, e não ficaremos calados”, afirmou.
Além disso, o governador adiantou que participaria de uma reunião em Brasília com outros governadores para pressionar o governo federal a considerar mais a opinião dos Estados em questões que afetam suas economias locais. “Sou governador para zelar pela renda dos empresários e pela competitividade do nosso povo. Exigimos criatividade e agilidade do governo”, disse.
Em relação à saúde fiscal de Goiás, Caiado reforçou que o Estado possui R$ 15 bilhões em caixa e é o mais líquido do Brasil, com um fundo de R$ 4 bilhões destinado ao equilíbrio fiscal. Ele ressaltou os investimentos em infraestrutura e logística como um diferencial para garantir a competitividade do setor produtivo local.
Durante o evento, o governador também falou sobre a importância do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), um dos projetos mais estratégicos de sua gestão, que visa fomentar a industrialização agropecuária no Estado. O edital de chamamento público lançado na ocasião visa selecionar empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito, com incentivos fiscais e acesso direto a corredores de exportação, um passo importante para ampliar a presença de Goiás nos mercados internacionais.
Diante de um cenário de desafios econômicos, o discurso de Caiado deixou claro o seu compromisso com a defesa do setor produtivo e com a busca por soluções que garantam o crescimento e a competitividade de Goiás no cenário nacional e internacional.