PALMAS
Search
Close this search box.

FINANÇAS

Governo do Tocantins repassa verbas constitucionais aos municípios

Publicados

FINANÇAS

Os 139 municípios tocantinenses receberam nesta segunda-feira, 19, mais R$ 44.806.014,01, do Governo do Tocantins. A verba é referente às cotas semanais das transferências constitucionais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que cada município tem direito pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, na aba transferências municipais.

Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins adotou a prática do repasse semanal visando fortalecer as economias municipais ao possibilitar às prefeituras uma melhor forma de pagamento aos seus fornecedores.

Este ano, o Governo ainda fará mais dois repasses, um no próximo dia 26, referente à arrecadação desta semana e último, antecipado, dentro da semana da arrecadação, no dia 29, fechando o exercício financeiro de 2022 no último dia de expediente bancário.

A Secretaria de Estado da Fazenda adianta que as transferências do exercício de 2023 serão iniciadas com abertura do orçamento e para não causar transtornos aos municípios no fechamento dos seus respectivos exercícios e no cumprimento de suas obrigações.

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado. Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate

Fonte: Sefaz – GOV TO

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL

Banco do Brasil amplia renegociação do FIES pelo Desenrola e oferece nova chance para estudantes endividados

Publicados

em

O avanço das dívidas estudantis no Brasil transformou o financiamento universitário em um dos principais desafios financeiros enfrentados por jovens e adultos nos últimos anos. Em meio a esse cenário, o programa Desenrola ganhou força como alternativa para quem busca reorganizar a vida financeira, especialmente entre estudantes e ex-estudantes com pendências relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras participantes das ações de renegociação, passou a ampliar as condições especiais para contratos em atraso, oferecendo descontos, parcelamentos ampliados e facilidades de pagamento voltadas à regularização de débitos estudantis.

A iniciativa surge em um momento em que milhares de brasileiros convivem com restrições no CPF, dificuldade de acesso ao crédito e limitações financeiras provocadas pelo acúmulo de parcelas atrasadas do financiamento universitário.

Dívida do FIES impacta vida financeira de milhares de famílias

Criado para democratizar o acesso ao ensino superior, o FIES possibilitou que milhões de estudantes ingressassem em universidades privadas em todo o país. Porém, após a formação acadêmica, muitos beneficiários encontraram dificuldades para cumprir os pagamentos, principalmente diante do desemprego, da baixa renda e da instabilidade econômica dos últimos anos.

O resultado foi o crescimento da inadimplência em contratos estudantis, afetando diretamente a capacidade financeira de milhares de brasileiros.

Além dos juros acumulados, muitos ex-estudantes passaram a enfrentar:

  • Nome negativado;
  • Restrição bancária;
  • Dificuldade para financiar imóveis e veículos;
  • Limitação no acesso a crédito;
  • Problemas para abertura de empresas e contratação de serviços financeiros.

Em muitos casos, a dívida do FIES deixou de ser apenas uma obrigação educacional e passou a comprometer toda a estrutura financeira familiar.

Desenrola cria oportunidade de recomeço financeiro

Com foco na renegociação de débitos, o programa Desenrola passou a permitir condições mais acessíveis para regularização de contratos vinculados ao financiamento estudantil.

Dependendo do perfil da dívida e do tempo de inadimplência, os contratos podem receber descontos relevantes sobre juros e encargos, além de parcelamentos mais longos e adequados à realidade financeira dos consumidores.

Entre as possibilidades oferecidas estão:

  • Redução de juros acumulados;
  • Parcelamento em maior número de vezes;
  • Condições especiais para pagamento à vista;
  • Negociação digital pelos canais bancários;
  • Retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito após regularização.

A expectativa do setor financeiro é que o programa continue registrando aumento na procura ao longo de 2026, principalmente entre jovens profissionais que buscam recuperar estabilidade financeira e reorganizar o orçamento pessoal.

Recuperação do crédito virou prioridade

Especialistas apontam que a renegociação do FIES representa mais do que apenas o pagamento de uma dívida antiga. Para muitos brasileiros, trata-se da possibilidade de recuperar acesso ao sistema financeiro e reconstruir planejamento de vida.

Com a regularização, consumidores conseguem melhorar a pontuação de crédito, ampliar capacidade de financiamento e voltar a ter acesso a serviços bancários com melhores condições.

Além disso, o cenário atual mostra que muitos ex-estudantes buscam resolver pendências financeiras antes de assumir novos compromissos, como aquisição de imóvel, abertura de negócio próprio ou investimentos profissionais.

Atendimento pode ser feito digitalmente

Os interessados em verificar condições de renegociação podem consultar os canais oficiais do Banco do Brasil, incluindo aplicativo, internet banking e atendimento presencial nas agências.

Informações complementares também estão disponíveis nos canais oficiais do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no Portal Gov.br.

Educação e recomeço financeiro

Para milhares de brasileiros, o financiamento estudantil representou a oportunidade de acesso à graduação e construção profissional. Agora, programas de renegociação como o Desenrola passam a funcionar como uma alternativa de recuperação financeira, permitindo que estudantes e ex-estudantes possam reorganizar a vida econômica sem carregar indefinidamente os impactos da inadimplência.

A expectativa é que novas adesões continuem sendo registradas nos próximos meses, impulsionadas pelo aumento da busca por recuperação de crédito e estabilidade financeira em todo o país.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Verified by MonsterInsights
Verified by MonsterInsights