O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova regra também cria descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês e começará a valer já na declaração do ano que vem. Segundo o governo, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados — 10 milhões com isenção total e outros 5 milhões com redução do imposto.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida reforça o compromisso de reduzir desigualdades no país. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis”, declarou. Ele também destacou que se trata do cumprimento de uma promessa de campanha: “O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar”.

A proposta altera regras de tributação e busca ampliar o alcance de benefícios a trabalhadores e setores específicos, com impacto direto na renda e no consumo. Para compensar a perda de arrecadação, o governo ampliou a taxação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, alcançando cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, com alíquota máxima de até 10%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o caráter histórico da mudança e agradeceu ao Congresso pela aprovação unânime. “Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, afirmou. Ele também destacou o efeito da reforma sobre a desigualdade: “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar”.

Alguns tipos de rendimento continuam fora da nova tributação, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança e aposentadorias por moléstia grave. A lei ainda estabelece limites para evitar que a soma de impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados — nesses casos, haverá restituição.

Haddad classificou a mudança como “o passo mais significativo no caminho da justiça tributária no Brasil”. Com os reajustes feitos desde 2023, o governo afirma que, até 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros terão isenção total e outros 5 milhões terão redução no IR, totalizando 25 milhões de beneficiados ao longo da atual gestão.

A equipe econômica destaca que o novo modelo torna o sistema mais simples, progressivo e alinhado à capacidade de contribuição: mais renda disponível para quem ganha menos e maior cobrança sobre rendas muito elevadas, resultando em um IR “mais justo, equilibrado e transparente”.