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Secretaria da Fazenda recebe missão de orientação do BID para sequência do Profisco II

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Teve início na manhã desta terça-feira, 7, uma série de reuniões que vão até sexta-feira, 10, com os gestores da Secretaria da Fazenda, equipe da Unidade de Coordenação de Projetos (UCP) e líderes de produtos, com missão de orientação – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em pauta a atualização do Projeto de Modernização Fiscal do Tocantins (Profisco II), que prevê investimentos da ordem de US$ 42,5 milhões.

O financiamento que o Tocantins está pleiteando junto ao BID já tem o aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e aprovação pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

Além da aquiescência dos órgãos competentes internos, para o Tocantins tem que cumprir outras exigências do próprio BID. “A receita para alcançar a aprovação do financiamento junto ao BID é ter uma boa lógica vertical do projeto, ou seja, problemas e soluções bem definidas”, alerta o especialista fiscal e chefe da missão de orientação, André Martinez. E, segundo ele, o projeto tocantinense está sendo preparado para ter fácil “tramitação interno dentro do banco e a conseguir a negociação e aprovação da diretoria do BID.

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Nos encontros desta semana a Secretaria da Fazenda recebe as orientações para ajuste na proposta, que apresenta ações direcionadas por três componentes de modernização da pasta. Segundo o coordenador geral da UCP, Glênio Benvindo, o projeto do Tocantins está bem adiantado, devendo ser concluído com as novas indicações dos técnicos da missão de orientação do BID. “Hoje eu diria que já estamos em processo de planejamento propício ao financiamento”, diz Glênio Benvindo. 

Com o Profisco II, US$ 42,5 milhões serão destinados a ações para melhorar a eficiência da administração tributária estadual, modernizando e aperfeiçoando de forma estratégica os serviços de tecnologia da informação, comunicação, modelos de gestão financeira e contábil do Estado. Para tanto, o Profisco II alcança ações outras pastas.

Fonte: Sefaz – GOV TO

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A CAPITAL

Palmas Sedia pela Primeira Vez a Reunião da Câmara Técnica da Abrasf e Fortalece a Integração em Gestão Fiscal

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Nos dias 12 a 14 de novembro, Palmas foi escolhida para sediar, pela primeira vez, a reunião da Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), um evento de extrema importância para a área tributária e de finanças municipais do país. Esse encontro reuniu técnicos de diversas capitais brasileiras, que discutiram pautas centrais para a gestão pública, como a reforma tributária e a implementação de ferramentas para aprimorar a arrecadação e a gestão do ISS (Imposto Sobre Serviços).

A realização da reunião em Palmas marca um reconhecimento à competência e ao compromisso do Secretario de Finanças da capital tocantinense, liderada por Carlos José de Assis Júnior, em inovar e implementar melhorias na administração fiscal. A cidade se destaca pela sua capacidade de adotar soluções modernas e alinhadas às melhores práticas nacionais, reforçando a relevância de Palmas no cenário das finanças públicas.

A Importância da Abrasf para as Capitais Brasileiras

A Abrasf é uma entidade fundamental para as capitais brasileiras, pois reúne secretários e técnicos da área fiscal de diversas cidades, possibilitando a troca de experiências e a padronização de procedimentos que melhoram a eficiência na gestão tributária. Entre as pautas principais, estão a promoção da justiça tributária, o aperfeiçoamento do ISS e o estímulo à transparência e à eficiência na arrecadação municipal.

A filiação à Abrasf oferece inúmeras vantagens para as secretarias de finanças das cidades associadas. Além de proporcionar acesso a debates sobre mudanças legislativas que impactam a arrecadação, como a reforma tributária, a associação oferece um espaço para o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas administrativas. Por meio dessa integração, as capitais brasileiras podem se adaptar mais rapidamente às novas demandas fiscais e manter a competitividade em termos de inovação e transparência na gestão pública.

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Palmas: Inovação e Excelência na Gestão Fiscal

A escolha de Palmas como sede deste encontro da Abrasf é um sinal claro do avanço que a cidade tem demonstrado na administração de suas finanças. Sob a liderança do secretário Carlos José de Assis Júnior, a Secretaria de Finanças de Palmas tem se empenhado na implementação de sistemas integrados e tecnologias de ponta para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos cidadãos e melhorar a eficiência da arrecadação.

O secretário Carlos Assis diz que “Ao sediar esta reunião, Palmas contribui para o fortalecimento da Abrasf como uma plataforma de colaboração e inovação para as secretarias de finanças municipais, independentemente de serem capitais ou não, impulsionando a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente em todo o País”

Entre as principais iniciativas da secretaria, estão a digitalização dos serviços tributários e a integração de sistemas que permitem um melhor acompanhamento dos tributos, facilitando tanto para o contribuinte quanto para a administração pública. A cidade também tem investido em capacitação para seus servidores, assegurando que a equipe esteja preparada para lidar com os desafios modernos da gestão fiscal.

Vantagens de Fazer Parte da Abrasf

Participar da Abrasf traz vários benefícios para as cidades associadas, incluindo:

  1. Troca de Conhecimento: As reuniões da câmara técnica são uma oportunidade para que os técnicos compartilhem suas experiências e encontrem soluções coletivas para os problemas enfrentados em suas administrações.
  2. Atualização Constante: A associação oferece uma atualização constante sobre as legislações fiscais e tributárias que afetam diretamente as capitais, permitindo que as cidades estejam em conformidade com as mudanças regulatórias.
  3. Fortalecimento das Finanças Municipais: As discussões em torno da reforma tributária e de melhorias no ISS ajudam as cidades a aumentarem sua arrecadação e a aplicarem os recursos de forma mais eficiente.
  4. Transparência e Eficiência: Com a padronização de sistemas e procedimentos, as capitais podem garantir maior transparência na arrecadação e oferecer um atendimento mais eficiente aos contribuintes.
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O Futuro das Finanças Públicas em Palmas

A realização desse encontro em Palmas destaca o compromisso da cidade em fortalecer sua capacidade administrativa e adaptar-se aos novos desafios da gestão pública. A troca de experiências com outras capitais é essencial para que Palmas continue a evoluir em práticas de gestão fiscal, impulsionando o desenvolvimento econômico local e proporcionando uma base mais sólida para investimentos e políticas públicas de longo prazo.

Esse encontro fortalece a posição da cidade como um exemplo de gestão pública eficiente e coloca Palmas em destaque no cenário nacional.

Essa conquista reflete o empenho da cidade em promover uma administração transparente e eficiente, voltada para o bem-estar de seus cidadãos e o fortalecimento de suas finanças públicas.

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