FINANÇAS
Seminário da Sefaz analisa e discute recentes alterações na legislação tributária em encontro no Palácio Araguaia
FINANÇAS
Com os objetivos de discutir e analisar alterações na legislação tributária, bem como seus reflexos no desenvolvimento das atividades do setor produtivo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta terça-feira, 14, no auditório do Palácio Araguaia, o seminário sobre Tributação e Desenvolvimento: Crises e Perspectivas.
O evento foi destinado aos servidores da Sefaz, de outras repartições estaduais, além de funcionários do setor empresarial e, ainda, advogados que tratam de questões tributárias. O seminário é a primeira ação do Projeto Egefaz 5.0, desenvolvido pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício (Egefaz). O Projeto visa alinhar as questões tecnológicas aos processos educacionais no que se refere à tributação.
Segundo a gerente de capacitação da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), Elmiriam Guedes, o Seminário trouxe várias análises pertinentes, tanto para o setor público quanto para o privado, com o intuito de filtrar as dificuldades que existem em relação às legislações tributárias, apresentando propostas de soluções para a realidade do cenário local. “As novidades referentes à economia digital, por exemplo, são uma questão ainda muito recente, o que gera dúvida. Aqui, trouxemos palestrantes de outros estados que possuem referência na área e que vão nos informar como lidar com essas questões e como essas localidades estão atuando mediante essas novidades que a legislação e as tecnologias estão trazendo”, afirmou Elmiriam Guedes.
Seminário Tributação e Desenvolvimento: Crises e Perspectivas
As discussões abrangiam dois eixos, divididos em dois painéis. O primeiro painel tratou sobre os aspectos fiscais estaduais, suas principais disputas judiciais e dificuldades da Administração Tributária. Esse momento contou com palestras do doutor Wesley Rocha, que é membro da Comissão de direito empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do doutor Jeferson Teodorovicz, professor da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) e da Fundação Getúlio Varga (FGV) e Membro do Carf.
Para o doutor Jeferson Teodorovicz, o momento foi oportuno para contribuir com a temática, principalmente sobre as questões judiciais tributárias, já que o assunto gera repercussão em todos os estados brasileiros. “As informações trazidas durante o evento servem como exemplo de experiências positivas e negativas fora daqui, e isso contribui muito para que o Tocantins possa aplicar as reflexões positivas para o aperfeiçoamento do sistema tributário do Estado”, explicou Jeferson Teodorovicz.
O segundo painel trazia a Tributação 4.0 e Economia Digital, com enfoque principal na conexão de dispositivos inteligentes e tecnológicos, tal como sistemas que aperfeiçoem a tributação. Esse painel contou com as palestras da doutora Hadassah Laís de Sousa Santana, assessora legislativa da Câmara dos Deputados em matéria tributária; do doutor Fausto Santos de Morais, editor-chefe da Revista Brasileira de Direito – Qualis A1; do doutor Israel Marcos de Sousa, consultor jurídico-sócio diretor da Souza & Diniz Advocacia; e do doutor Victor Ribeiro Ferreira, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF.
O procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF, doutor Victor Ribeiro Ferreira, destacou a importância do painel para os advogados tributários, já que eles são representantes de empresas e da sociedade civil, lidando constantemente com esses tipos de questões. “Explicamos essa dinâmica, das novas tecnologias e do sistema tributário. Sabemos da dificuldade dos advogados com a Fazenda e queremos contribuir com a desenvoltura dele sobre essas questões”, ressaltou.
O seminário contribuiu para a padronização dos serviços desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda em todo o estado do Tocantins. Renato Pereira é contador da Delegacia Regional da Receita Estadual, no município de Paraíso, e destacou o quão o momento potencializa uma melhora no desempenho do funcionalismo público, principalmente, quando se trata de tributação. “Ficamos atualizados e alinhados com as ideias da secretaria, precisamos nos atualizar e isso faz com que atendamos com mais qualidade a população do Estado”, enfatiza Renato Pereira.
Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Fonte: Sefaz – GOV TO
BRASIL
Banco do Brasil amplia renegociação do FIES pelo Desenrola e oferece nova chance para estudantes endividados
O avanço das dívidas estudantis no Brasil transformou o financiamento universitário em um dos principais desafios financeiros enfrentados por jovens e adultos nos últimos anos. Em meio a esse cenário, o programa Desenrola ganhou força como alternativa para quem busca reorganizar a vida financeira, especialmente entre estudantes e ex-estudantes com pendências relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras participantes das ações de renegociação, passou a ampliar as condições especiais para contratos em atraso, oferecendo descontos, parcelamentos ampliados e facilidades de pagamento voltadas à regularização de débitos estudantis.
A iniciativa surge em um momento em que milhares de brasileiros convivem com restrições no CPF, dificuldade de acesso ao crédito e limitações financeiras provocadas pelo acúmulo de parcelas atrasadas do financiamento universitário.
Dívida do FIES impacta vida financeira de milhares de famílias
Criado para democratizar o acesso ao ensino superior, o FIES possibilitou que milhões de estudantes ingressassem em universidades privadas em todo o país. Porém, após a formação acadêmica, muitos beneficiários encontraram dificuldades para cumprir os pagamentos, principalmente diante do desemprego, da baixa renda e da instabilidade econômica dos últimos anos.
O resultado foi o crescimento da inadimplência em contratos estudantis, afetando diretamente a capacidade financeira de milhares de brasileiros.
Além dos juros acumulados, muitos ex-estudantes passaram a enfrentar:
- Nome negativado;
- Restrição bancária;
- Dificuldade para financiar imóveis e veículos;
- Limitação no acesso a crédito;
- Problemas para abertura de empresas e contratação de serviços financeiros.
Em muitos casos, a dívida do FIES deixou de ser apenas uma obrigação educacional e passou a comprometer toda a estrutura financeira familiar.
Desenrola cria oportunidade de recomeço financeiro
Com foco na renegociação de débitos, o programa Desenrola passou a permitir condições mais acessíveis para regularização de contratos vinculados ao financiamento estudantil.
Dependendo do perfil da dívida e do tempo de inadimplência, os contratos podem receber descontos relevantes sobre juros e encargos, além de parcelamentos mais longos e adequados à realidade financeira dos consumidores.
Entre as possibilidades oferecidas estão:
- Redução de juros acumulados;
- Parcelamento em maior número de vezes;
- Condições especiais para pagamento à vista;
- Negociação digital pelos canais bancários;
- Retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito após regularização.
A expectativa do setor financeiro é que o programa continue registrando aumento na procura ao longo de 2026, principalmente entre jovens profissionais que buscam recuperar estabilidade financeira e reorganizar o orçamento pessoal.
Recuperação do crédito virou prioridade
Especialistas apontam que a renegociação do FIES representa mais do que apenas o pagamento de uma dívida antiga. Para muitos brasileiros, trata-se da possibilidade de recuperar acesso ao sistema financeiro e reconstruir planejamento de vida.
Com a regularização, consumidores conseguem melhorar a pontuação de crédito, ampliar capacidade de financiamento e voltar a ter acesso a serviços bancários com melhores condições.
Além disso, o cenário atual mostra que muitos ex-estudantes buscam resolver pendências financeiras antes de assumir novos compromissos, como aquisição de imóvel, abertura de negócio próprio ou investimentos profissionais.
Atendimento pode ser feito digitalmente
Os interessados em verificar condições de renegociação podem consultar os canais oficiais do Banco do Brasil, incluindo aplicativo, internet banking e atendimento presencial nas agências.
Informações complementares também estão disponíveis nos canais oficiais do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no Portal Gov.br.
Educação e recomeço financeiro
Para milhares de brasileiros, o financiamento estudantil representou a oportunidade de acesso à graduação e construção profissional. Agora, programas de renegociação como o Desenrola passam a funcionar como uma alternativa de recuperação financeira, permitindo que estudantes e ex-estudantes possam reorganizar a vida econômica sem carregar indefinidamente os impactos da inadimplência.
A expectativa é que novas adesões continuem sendo registradas nos próximos meses, impulsionadas pelo aumento da busca por recuperação de crédito e estabilidade financeira em todo o país.
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