FINANÇAS
Seminário da Sefaz analisa e discute recentes alterações na legislação tributária em encontro no Palácio Araguaia
FINANÇAS
Com os objetivos de discutir e analisar alterações na legislação tributária, bem como seus reflexos no desenvolvimento das atividades do setor produtivo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou nesta terça-feira, 14, no auditório do Palácio Araguaia, o seminário sobre Tributação e Desenvolvimento: Crises e Perspectivas.
O evento foi destinado aos servidores da Sefaz, de outras repartições estaduais, além de funcionários do setor empresarial e, ainda, advogados que tratam de questões tributárias. O seminário é a primeira ação do Projeto Egefaz 5.0, desenvolvido pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício (Egefaz). O Projeto visa alinhar as questões tecnológicas aos processos educacionais no que se refere à tributação.
Segundo a gerente de capacitação da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz), Elmiriam Guedes, o Seminário trouxe várias análises pertinentes, tanto para o setor público quanto para o privado, com o intuito de filtrar as dificuldades que existem em relação às legislações tributárias, apresentando propostas de soluções para a realidade do cenário local. “As novidades referentes à economia digital, por exemplo, são uma questão ainda muito recente, o que gera dúvida. Aqui, trouxemos palestrantes de outros estados que possuem referência na área e que vão nos informar como lidar com essas questões e como essas localidades estão atuando mediante essas novidades que a legislação e as tecnologias estão trazendo”, afirmou Elmiriam Guedes.
Seminário Tributação e Desenvolvimento: Crises e Perspectivas
As discussões abrangiam dois eixos, divididos em dois painéis. O primeiro painel tratou sobre os aspectos fiscais estaduais, suas principais disputas judiciais e dificuldades da Administração Tributária. Esse momento contou com palestras do doutor Wesley Rocha, que é membro da Comissão de direito empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do doutor Jeferson Teodorovicz, professor da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) e da Fundação Getúlio Varga (FGV) e Membro do Carf.
Para o doutor Jeferson Teodorovicz, o momento foi oportuno para contribuir com a temática, principalmente sobre as questões judiciais tributárias, já que o assunto gera repercussão em todos os estados brasileiros. “As informações trazidas durante o evento servem como exemplo de experiências positivas e negativas fora daqui, e isso contribui muito para que o Tocantins possa aplicar as reflexões positivas para o aperfeiçoamento do sistema tributário do Estado”, explicou Jeferson Teodorovicz.
O segundo painel trazia a Tributação 4.0 e Economia Digital, com enfoque principal na conexão de dispositivos inteligentes e tecnológicos, tal como sistemas que aperfeiçoem a tributação. Esse painel contou com as palestras da doutora Hadassah Laís de Sousa Santana, assessora legislativa da Câmara dos Deputados em matéria tributária; do doutor Fausto Santos de Morais, editor-chefe da Revista Brasileira de Direito – Qualis A1; do doutor Israel Marcos de Sousa, consultor jurídico-sócio diretor da Souza & Diniz Advocacia; e do doutor Victor Ribeiro Ferreira, procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF.
O procurador-geral de Assuntos Tributários da OAB/DF, doutor Victor Ribeiro Ferreira, destacou a importância do painel para os advogados tributários, já que eles são representantes de empresas e da sociedade civil, lidando constantemente com esses tipos de questões. “Explicamos essa dinâmica, das novas tecnologias e do sistema tributário. Sabemos da dificuldade dos advogados com a Fazenda e queremos contribuir com a desenvoltura dele sobre essas questões”, ressaltou.
O seminário contribuiu para a padronização dos serviços desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda em todo o estado do Tocantins. Renato Pereira é contador da Delegacia Regional da Receita Estadual, no município de Paraíso, e destacou o quão o momento potencializa uma melhora no desempenho do funcionalismo público, principalmente, quando se trata de tributação. “Ficamos atualizados e alinhados com as ideias da secretaria, precisamos nos atualizar e isso faz com que atendamos com mais qualidade a população do Estado”, enfatiza Renato Pereira.
Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Fonte: Sefaz – GOV TO
A CAPITAL
O Governo do Tocantins reiniciou as atividades do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, o Governo do Tocantins reiniciou as atividades do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep) após um período de sete anos de inatividade. O evento, realizado na sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), teve como objetivo apresentar a proposta de reestruturação e reimplantação do Femep às 24 entidades que compõem o corpo deliberativo, envolvendo instituições públicas e privadas.
O principal intuito do Fórum é promover a integração entre o Governo e as entidades de apoio, visando articular políticas, desenvolver estudos e propor ações que fortaleçam as micro e pequenas empresas no estado. Em seu discurso, o titular da Sics, Carlos Humberto Lima, enfatizou a importância dessa colaboração. “Por determinação do governador Wanderlei Barbosa, estamos trabalhando ao lado dos empresários para garantir ações efetivas que fortalecem a economia do Tocantins e geram emprego e renda. A reativação do Femep é essencial para criar condições que permitam aos nossos micro e pequenos empreendedores prosperar”, afirmou Lima.
Importância do Femep na Economia Local
Rérison Castro, diretor superintendente do Sebrae, destacou o valor do Fórum como espaço para discussão de políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas. “Este é um ambiente robusto para debater legislação e normativas que beneficiem os pequenos negócios no Brasil. A presença de diversas instituições do setor fortalece nossa capacidade de discutir e implementar soluções eficazes”, disse Castro. Ele também ressaltou a contribuição contínua do Sebrae no apoio aos pequenos negócios e comemorou a retomada do Fórum.
Para Edmar Beraldino, superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, o Fórum se alia às iniciativas das instituições financeiras para impulsionar o desenvolvimento econômico. “Nossos agentes financeiros possuem diversas linhas de crédito, tanto a curto quanto a longo prazo, que podem ser extremamente benéficas. A compreensão e utilização dessas linhas de crédito pelos empreendedores são fundamentais para o crescimento do estado”, explicou Beraldino.
Perspectivas para o Futuro das Micro e Pequenas Empresas
André Luiz Oscar, presidente da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee Tocantins), frisou a importância do Fórum para o crescimento econômico do estado. “Discutir as iniciativas do Poder Público que beneficiarão as pequenas e microempresas do Tocantins é crucial. Estou muito entusiasmado em participar deste evento e acredito que a reativação do Femep fortalecerá nosso setor empresarial e aquecerá a economia local”, afirmou Oscar.
Sobre o Femep
O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep) promove, articula e integra governo, entidades de apoio e representação para assegurar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dessas empresas no Tocantins. Composto por 24 instituições governamentais e de representação de classes empresariais, o Fórum é um espaço estratégico para a criação de comitês temáticos responsáveis pela elaboração de estudos, propostas e políticas públicas direcionadas ao setor.
Entre as instituições participantes estão a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt), Agência de Fomento, Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-TO), Sistema OCB/TO, Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual (Femicro), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-To), Frente Parlamentar (Aleto) e Banco da Amazônia (Basa).
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