O Tocantins atualmente possui mais de 114.000 (cento e quatorze mil) MPE´s ativas, segundo dados da Receita Federal, sendo que 61% são MEI´s (Microempreendedor Individual). Comércio e serviço continuam sendo os carros chefes dessas empresas, seguidos pela indústria e agropecuária.

Durante a pandemia do COVID 19 – iniciada no Brasil em março de 2020 e estendendo até o momento, muitas empresas não conseguiram se manter e tiveram que fechar as portas por falta de capital. Já falamos em outro artigo que o Governo Federal lançou o PRONAMPE – Programa de apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o objetivo principal de ajudar essas MPE´s a se recuperarem financeiramente, amenizando falências e desemprego. Por outro lado, diversos negócios surgiram, muitos pela necessidade, mas outros pela oportunidade que a pandemia trouxe.

Com a vacinação vem avançando e as medidas restritivas diminuindo, o que esperar do novo normal em nossas vidas?

Dados do CAGED do mês de agosto mostram que o Tocantins teve um saldo positivo nas estatísticas de empregos, com 1764 novas vagas criadas. No acumulado do ano (janeiro a agosto), o Estado do Tocantins se destaca entre os 6 maiores criadores de novos empregos no Brasil, com 11.804 postos de trabalho. Esses dados mostram que a economia vem retomando gradativamente.

Os pequenos negócios durante a pandemia passaram por uma grande transformação digital. Empresas que tinham em seu planejamento o e-commerce previstos para daqui 5 anos, tiveram que se readaptar rapidamente e as vendas pelo Instagram, Facebook, Whats app deram um grande salto. Essa nova modalidade de contactar e vender veio para ficar e com a chegada do 5G no Brasil em 2022 a tendência é crescer ainda mais. Isso não quer dizer que a presença e atendimento físico acabará, mas que terá que se adaptar aos consumidores cada vez mais exigentes e sabedores do que desejam.

Outra situação de grande importância é em relação aos passivos desses pequenos negócios antes e durante a pandemia. Os governos federal, estadual e municipal lançaram linhas de crédito através de bancos de fomento, prorrogaram prazos para pagamentos de impostos e salvaram muitas empresas de falir com portas fechadas. Porém esses créditos e débitos não pagos pelos empresários já começaram a vencer e terão que ser pagos.

Uma boa notícia vem do Congresso Federal onde tramita o PLP 46/2021 que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo (RELPS), do Senador Jorginho Melo, que permite o pagamento em até 15 anos de débitos do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com a União. O benefício inclui os microempreendedores individuais que, se aprovado, terão descontos de 65% a 90% em juros e multas. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e se encontra atualmente na Câmara dos Deputados.

No Estado do Tocantins o Governo acaba de instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, com a finalidade de promover a regularização dos créditos tributários relativos ao ICMS, IPVA, ITCMD e Dívida ativa não tributária, oferecendo descontos especiais com redução nas multas moratórias e juros de mora, bem como estabelecendo prazos mais estendidos para o parcelamento dos débitos.

Em Palmas, a Prefeita Cinthia Ribeiro também lançou o Refis 2021, que concede aos contribuintes o parcelamento dos débitos com o município em até 150 vezes, sem entrada, além da concessão de descontos de até 100% nos juros e multas.

A economia brasileira e, consequentemente, a economia tocantinense, veem se reerguendo conforme a vacinação avança e as restrições diminuem. Para que o pequeno negócio se fortaleça neste novo normal pós pandemia e siga cada vez mais protagonista do crescimento econômico do país, será fundamental abrir a mente para a inovação dos modelos de negócio e para a transformação digital que já é uma realidade.