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Nova Lei Restringe Uso de Celulares em Escolas Brasileiras

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Foto: tribunadonorte

Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova e significativa legislação que limita o uso de celulares nas escolas do Brasil. Com base na experiência de estados como São Paulo e Mato Grosso, que já implementaram políticas de restrição no final de 2024, a nova lei deverá ser regulamentada nos próximos 30 dias e aplicada a partir do início do ano letivo, abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas.

Camilo Santana, ministro da Educação, destacou que ainda em janeiro serão fornecidas orientações detalhadas sobre como será feita a fiscalização e o armazenamento dos dispositivos nas escolas. De acordo com a nova legislação, os alunos poderão levar seus celulares para a escola, mas seu uso ficará restrito a situações de emergência, saúde, acessibilidade e inclusão. Dentro da sala de aula, a utilização dos dispositivos será permitida apenas para fins pedagógicos ou didáticos.

A lei abrange estudantes da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Diversos países, como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça, já implementaram regulações semelhantes com sucesso.

Rodrigo Nejm, doutor em Psicologia Social e especialista em Educação Digital do Instituto Alana, destacou que o uso de celulares nas escolas atualmente traz mais efeitos negativos do que positivos, prejudicando a atenção e a capacidade de desempenho dos alunos, além de afetar a interação social durante os intervalos. Ele enfatizou que, embora a internet e os celulares tenham vantagens, certas aplicações, especialmente as redes sociais, representam mais riscos do que benefícios para crianças e adolescentes.

Os dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 revelam que grande parte das crianças e adolescentes brasileiros já utilizam a internet regularmente, com 24% tentando reduzir o tempo online sem sucesso e 22% navegando sem real interesse no conteúdo.

Nejm sugere o uso de celulares mais simples para comunicação urgente, ressaltando que a educação digital é essencial para preparar os estudantes para o futuro, tanto no contexto profissional quanto na vida cotidiana.

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Eduardo Gomes propõe marco histórico: Senado analisa regulamentação da profissão de Tecnólogo em áreas ligadas à Administração

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Brasília – O Senado Federal recebeu recentemente o Projeto de Lei nº 4486/2025, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), que propõe regulamentar a profissão de Tecnólogo em áreas ligadas à Administração. A proposta tem potencial para beneficiar milhares de profissionais que atuam em setores estratégicos da economia brasileira e que, até hoje, não contavam com respaldo jurídico consolidado.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, os tecnólogos poderão assumir responsabilidades técnicas em empresas compatíveis com sua formação, garantindo segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as organizações. Atualmente, o Conselho Federal de Administração (CFA) já reconhece e orienta a atuação desses profissionais, mas as diretrizes estão restritas a resoluções internas. O projeto de Eduardo Gomes transforma esse reconhecimento em lei e complementa legislações anteriores, como as Leis nº 4.769/1965 e nº 7.321/1985.

Áreas de atuação

Os cursos superiores de tecnologia vêm crescendo no Brasil e atendem a demandas de setores em constante expansão. Entre as áreas abrangidas estão Recursos Humanos, Saúde, Logística, Marketing, Comércio Exterior, Gestão Pública, Turismo e Tecnologia da Informação. Segundo especialistas, a regulamentação pode fortalecer a empregabilidade, abrir novas oportunidades e aumentar a competitividade das empresas nacionais.

Eduardo Gomes em destaque

Eduardo Gomes tem se consolidado no Senado como um parlamentar atento às demandas sociais e econômicas do país. Sua trajetória política é marcada pelo diálogo e pelo apoio a pautas ligadas à educação e à qualificação profissional. Ao apresentar o PL 4486/2025, o senador demonstra visão estratégica ao valorizar profissionais formados em tecnologia e ao compreender a importância de modernizar a legislação para acompanhar as transformações do mercado.

“O tecnólogo é um profissional cada vez mais presente na realidade das empresas brasileiras. É preciso dar a ele o reconhecimento legal e a segurança para exercer sua função com clareza de direitos e deveres”, destacou o senador.

Expectativas no Senado

O projeto já despertou interesse entre parlamentares. O senador Alan Rick manifestou-se favorável a relatar a proposta, o que pode acelerar sua tramitação. Para especialistas em administração e gestão, a medida é considerada um avanço histórico e pode representar uma vitória significativa para toda a categoria.

Impacto esperado

Caso aprovado, o projeto representará um marco para o futuro do trabalho e da administração no Brasil. A regulamentação poderá não apenas ampliar as oportunidades profissionais, mas também contribuir para a modernização das empresas, trazendo inovação e competitividade ao cenário econômico nacional.

Com essa iniciativa, Eduardo Gomes reafirma sua atuação como legislador comprometido em construir soluções que impactam diretamente a vida dos cidadãos e fortalecem pilares fundamentais para o desenvolvimento do país.

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