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Governo lança plataforma para facilitar contratação de MEIs em serviços públicos
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O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) o lançamento do Contrata+Brasil, uma plataforma digital que visa facilitar e agilizar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a realização de pequenos serviços em órgãos públicos. A iniciativa, que funciona como um marketplace de contratações públicas, permitirá que prefeituras, governos estaduais e entidades federais encontrem prestadores de serviços com mais rapidez e menos burocracia.
A plataforma é parte de um esforço para ampliar a participação dos MEIs nas compras governamentais, especialmente na área de manutenção e pequenos reparos, que atualmente representam R$ 6 bilhões anuais em gastos públicos. Apesar desse grande volume de recursos, menos de 0,5% dos 16 milhões de MEIs ativos no Brasil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.
Como funciona o Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil funcionará de forma semelhante a aplicativos de contratação de serviços já populares no setor privado. Os órgãos públicos poderão cadastrar suas demandas na plataforma e, automaticamente, os profissionais qualificados na região receberão notificações por aplicativo de mensagem. O contratante poderá escolher a melhor proposta considerando critérios como preço e prazo de execução.
Para os MEIs, a participação é gratuita e simplificada. Basta cumprir alguns requisitos:
- Ter cadastro ativo e regularizado como microempreendedor individual;
- Estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf);
- Acessar o sistema usando o login gov.br e preencher um formulário informando sua área de atuação.
Os valores das contratações ficarão limitados a R$ 12.545,11 por serviço nesta primeira fase do projeto, que será focada em pequenos reparos e manutenção.
Redução da burocracia e pagamento mais rápido
Uma das grandes vantagens da plataforma é a redução dos prazos e da burocracia para a realização dos serviços. Atualmente, uma contratação direta pode levar até dois meses e um processo licitatório, até seis meses. Com o Contrata+Brasil, o tempo de contratação será reduzido para cinco dias, e o pagamento será realizado em até cinco dias após a conclusão do serviço.
Esse prazo mais curto foi pensado para atender às necessidades dos microempreendedores individuais, que muitas vezes enfrentam dificuldades de fluxo de caixa devido à falta de capital de giro.
Além disso, o novo sistema dispensa a necessidade de editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência, documentos tradicionalmente exigidos para contratações públicas. Todo esse processo será conduzido previamente pelo governo, facilitando a adesão dos órgãos públicos e tornando a contratação mais ágil.
Impacto esperado e futuras expansões
A expectativa do governo é que cerca de 3 milhões de MEIs se cadastrem na plataforma, ampliando significativamente a participação desse grupo nas compras públicas.
Atualmente, o número de MEIs cadastrados como fornecedores do governo é muito baixo: apenas 70 mil dos 16 milhões de microempreendedores registrados no país. Com a nova plataforma, esse cenário pode mudar, abrindo novas oportunidades de renda para profissionais como eletricistas, pintores, encanadores, pedreiros e gesseiros, entre outros.
Além da primeira fase, que será focada em manutenção e reparos, o governo já planeja duas expansões do Contrata+Brasil:
- Em julho, será lançada a segunda fase, que incluirá a contratação de fornecedores de gêneros alimentícios e produtos da agricultura familiar;
- Em uma terceira fase, ainda sem data definida, a plataforma será ampliada para permitir a compra de bens e serviços comuns, tornando-se um canal mais abrangente de compras governamentais.
A iniciativa foi inspirada em um projeto semelhante já implementado com sucesso na cidade do Recife (PE) e está sendo desenvolvida pela mesma empresa responsável pelo modelo pernambucano. Para oficializar a criação do Contrata+Brasil, o governo publicará uma instrução normativa no Diário Oficial da União.
Com essa nova ferramenta, a administração pública espera otimizar suas contratações e, ao mesmo tempo, impulsionar a participação dos MEIs na economia, garantindo mais oportunidades de trabalho e renda para milhões de brasileiros.
BRASIL
Banco do Brasil amplia renegociação do FIES pelo Desenrola e oferece nova chance para estudantes endividados
O avanço das dívidas estudantis no Brasil transformou o financiamento universitário em um dos principais desafios financeiros enfrentados por jovens e adultos nos últimos anos. Em meio a esse cenário, o programa Desenrola ganhou força como alternativa para quem busca reorganizar a vida financeira, especialmente entre estudantes e ex-estudantes com pendências relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
O Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras participantes das ações de renegociação, passou a ampliar as condições especiais para contratos em atraso, oferecendo descontos, parcelamentos ampliados e facilidades de pagamento voltadas à regularização de débitos estudantis.
A iniciativa surge em um momento em que milhares de brasileiros convivem com restrições no CPF, dificuldade de acesso ao crédito e limitações financeiras provocadas pelo acúmulo de parcelas atrasadas do financiamento universitário.
Dívida do FIES impacta vida financeira de milhares de famílias
Criado para democratizar o acesso ao ensino superior, o FIES possibilitou que milhões de estudantes ingressassem em universidades privadas em todo o país. Porém, após a formação acadêmica, muitos beneficiários encontraram dificuldades para cumprir os pagamentos, principalmente diante do desemprego, da baixa renda e da instabilidade econômica dos últimos anos.
O resultado foi o crescimento da inadimplência em contratos estudantis, afetando diretamente a capacidade financeira de milhares de brasileiros.
Além dos juros acumulados, muitos ex-estudantes passaram a enfrentar:
- Nome negativado;
- Restrição bancária;
- Dificuldade para financiar imóveis e veículos;
- Limitação no acesso a crédito;
- Problemas para abertura de empresas e contratação de serviços financeiros.
Em muitos casos, a dívida do FIES deixou de ser apenas uma obrigação educacional e passou a comprometer toda a estrutura financeira familiar.
Desenrola cria oportunidade de recomeço financeiro
Com foco na renegociação de débitos, o programa Desenrola passou a permitir condições mais acessíveis para regularização de contratos vinculados ao financiamento estudantil.
Dependendo do perfil da dívida e do tempo de inadimplência, os contratos podem receber descontos relevantes sobre juros e encargos, além de parcelamentos mais longos e adequados à realidade financeira dos consumidores.
Entre as possibilidades oferecidas estão:
- Redução de juros acumulados;
- Parcelamento em maior número de vezes;
- Condições especiais para pagamento à vista;
- Negociação digital pelos canais bancários;
- Retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito após regularização.
A expectativa do setor financeiro é que o programa continue registrando aumento na procura ao longo de 2026, principalmente entre jovens profissionais que buscam recuperar estabilidade financeira e reorganizar o orçamento pessoal.
Recuperação do crédito virou prioridade
Especialistas apontam que a renegociação do FIES representa mais do que apenas o pagamento de uma dívida antiga. Para muitos brasileiros, trata-se da possibilidade de recuperar acesso ao sistema financeiro e reconstruir planejamento de vida.
Com a regularização, consumidores conseguem melhorar a pontuação de crédito, ampliar capacidade de financiamento e voltar a ter acesso a serviços bancários com melhores condições.
Além disso, o cenário atual mostra que muitos ex-estudantes buscam resolver pendências financeiras antes de assumir novos compromissos, como aquisição de imóvel, abertura de negócio próprio ou investimentos profissionais.
Atendimento pode ser feito digitalmente
Os interessados em verificar condições de renegociação podem consultar os canais oficiais do Banco do Brasil, incluindo aplicativo, internet banking e atendimento presencial nas agências.
Informações complementares também estão disponíveis nos canais oficiais do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no Portal Gov.br.
Educação e recomeço financeiro
Para milhares de brasileiros, o financiamento estudantil representou a oportunidade de acesso à graduação e construção profissional. Agora, programas de renegociação como o Desenrola passam a funcionar como uma alternativa de recuperação financeira, permitindo que estudantes e ex-estudantes possam reorganizar a vida econômica sem carregar indefinidamente os impactos da inadimplência.
A expectativa é que novas adesões continuem sendo registradas nos próximos meses, impulsionadas pelo aumento da busca por recuperação de crédito e estabilidade financeira em todo o país.
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