O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou as contas consolidadas da Prefeitura de Palmas referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão da ex-prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan. O parecer prévio nº 111/2025, de relatoria do conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, foi apreciado e aprovado pela Segunda Câmara do Tribunal, reconhecendo o cumprimento dos principais limites constitucionais e fiscais previstos em lei.

O relatório do TCE destaca o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, com resultados positivos em todas as áreas avaliadas. O município registrou superávit orçamentário de R$ 98,8 milhões, evidenciando que as receitas superaram as despesas empenhadas no exercício.

De acordo com o parecer, Palmas:

• aplicou 25,98% das receitas em educação, superando o mínimo constitucional exigido de 25%;

• destinou 79,70% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação;

• investiu 18,91% das receitas em saúde, acima do limite legal de 15%;

• e manteve os gastos com pessoal em 52,46% da Receita Corrente Líquida, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os conselheiros também ressaltaram o superávit financeiro geral, reforçando a capacidade do município em honrar seus compromissos e manter equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Com a aprovação, o Tribunal de Contas reafirmou a regularidade da gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Palmas durante o exercício de 2023. O parecer agora segue para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento político das contas, conforme determina a Constituição Federal.

A ex-prefeita Cinthia Ribeiro comemorou o resultado e destacou que a aprovação reflete o compromisso da gestão com a transparência e o bom uso dos recursos públicos.

Essa aprovação mostra que conduzimos Palmas com responsabilidade, planejamento e respeito ao dinheiro do cidadão. É o reconhecimento de um trabalho sério, feito com dedicação, uma equipe competente e foco em entregar resultados à população”, afirmou a ex-prefeita.

A decisão foi assinada eletronicamente em 7 de novembro de 2025 , pelos conselheiros da Segunda Câmara e pelo procurador de contas José Roberto Torres Gomes .

O documento pode ser consultado na íntegra no site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no link:
🔗 https://www.tceto.tc.br/valida/econtas
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