ADMINISTRAÇÃO
Gestor municipal deve enviar remessa do Orçamento Público de 2023 ao Tribunal de Contas
ADMINISTRAÇÃO
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está recebendo, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap/Contábil), a documentação referente ao Orçamento Público de 2023, dos gestores municipais. O prazo final para o encaminhamento segue até 30 de março, para mais de 900 unidades gestoras existentes no Estado. O não cumprimento pode gerar sanções.
O orçamento é a previsão dos gestores públicos (governos federal, estadual e municipal) que define como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita.
A remessa enviada anualmente ao TCE/TO pelos responsáveis, é composta por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Considerando que o orçamento público é importante no dia a dia da sociedade, que grande parte da receita arrecadada sai do bolso de cada cidadão, direta ou indiretamente, e que esse recurso deve ser devolvido pelos gestores em forma de benefícios e obras, o TCE/TO alerta sobre o prazo para que não haja atraso ou impedimento da execução orçamentária.
O Tribunal ressalta que as informações têm que estar disponíveis nos Portais da Transparência dos municípios.
Acompanhe aqui a situação das remessas do SICAP/Contábil.
Fonte: TCE – TO
A CAPITAL
Cidep Palmas debate estratégias de desenvolvimento econômico e aprova aportes para grandes eventos e inovação
O Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) realizou sua mais recente reunião ordinária para deliberar sobre pautas estratégicas que visam acelerar o crescimento econômico, o turismo de negócios e a inovação tecnológica na capital do Tocantins. Durante o encontro, conselheiros e lideranças debateram um robusto pacote de investimentos e parcerias fundamentais para o fortalecimento do comércio e do ecossistema empreendedor local.
Entre os principais destaques da pauta esteve a aprovação e o direcionamento de aportes financeiros para iniciativas de grande impacto previstas para este ano. Foram validados recursos para a realização do Summit Beleza, evento que fomenta um dos setores que mais cresce na região, e para a tradicional campanha Natalzão 2026, que promete aquecer o comércio varejista no fim do ano.
Além do incentivo ao mercado local, o Cidep também garantiu apoio à Missão Web Summit, que levará uma comitiva de Palmas para um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, posicionando a capital no mapa global da inovação. Por fim, foram discutidos novos recursos para o programa Investe Palmas, focado na atração de investimentos e desburocratização para a abertura de novas empresas no município.
O presidente do Cidep, Bruno Vieira, destacou que as decisões tomadas na reunião refletem o compromisso do conselho em transformar o potencial de Palmas em resultados práticos para a economia e para a geração de empregos.
“Nosso papel fundamental no Cidep é criar pontes e viabilizar os recursos necessários para que Palmas continue crescendo em ritmo acelerado”, afirmou Bruno Vieira. “Quando aprovamos o apoio a projetos como o Summit Beleza e o Natalzão 2026, estamos injetando otimismo e capital no comércio local. E ao investir na Missão Web Summit e no fortalecimento do Investe Palmas, estamos olhando para o futuro, trazendo inovação global e mostrando que nossa capital está pronta para receber grandes investidores. O desenvolvimento econômico sustentável só se faz com planejamento e ação integrada.”
Com o fechamento da pauta, as ações entram em fase de execução junto às entidades parceiras, com expectativa de movimentar milhões de reais na economia palmense ao longo dos próximos meses.
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