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Novo Prazo para Regularização de Dívidas no Simples Nacional: Empreendedores Têm Até Janeiro de 2025
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) regularizem suas dívidas no Simples Nacional. Agora, o novo limite para adesão aos editais de regularização será 31 de janeiro de 2025, às 19h, em vez de 31 de dezembro deste ano, como previsto inicialmente.
A medida oferece condições vantajosas para os empreendedores, com possibilidade de redução de até 100% em juros, multas e encargos legais. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 133 vezes, dependendo da capacidade de pagamento do contribuinte. A PGFN analisa o perfil da empresa e o montante da dívida para determinar os benefícios disponíveis.
A adesão ao programa deve ser feita por meio do portal “Regularize”, da PGFN, onde os empresários podem simular diferentes opções de pagamento, adaptadas à sua realidade financeira. A iniciativa é válida para empresas inscritas até 1º de agosto de 2024.
Existem duas modalidades de pagamento, que se aplicam a débitos de até 20 salários-mínimos. Para MEIs, o valor mínimo da parcela é de R$ 25, enquanto para as demais empresas, o valor inicial é de R$ 100.

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Prefeitura de Palmas realiza serviço de tapa-buracos, roçagem e limpeza em avenidas, quadras e praças nesta segunda, 17

A Prefeitura de Palmas segue com cronograma de manutenção urbana nesta segunda-feira, 17, para garantir mais organização e segurança para a cidade. Equipes da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana realizam roçagem manual e mecanizada, retirada de entulho, capina, varrição, poda de árvores e pintura de meio-fio em diversas quadras e avenidas da cidade.
Entre os locais atendidos com roçagem estão a Arse 14 (110 Sul), Arso 54 (509 Sul), Arse 132 (1306 Sul), Avenida Taquaruçu, Arso 22 (205 Sul), ASR-SE 25 (212 Sul), Arse 142 (1406 Sul), Arno 41 (401 Norte), Arno 61 (503 Norte), Arno 71 (603 Norte), Espaço Cultural, avenidas NS 02 com LO 09, Avenida NS 10 com LO 13 e setores como Bertaville, Santa Fé II e Aeroporto. O plantio de mudas também é realizado no Viveiro de Mudas na Arso 43 (407 Sul), contribuindo para a revitalização dos espaços públicos.
Além disso, as equipes executam manutenção na praça do Jardim Aureny III, paisagismo, capina, pintura e remoção de terra em Buritirana, rastelamento na Praça do Bosque, poda de árvore na Avenida Teotônio Segurado e retirada de entulho na Arso 43 (407) e Arno 43 (407 Sul) e Avenida NS 04.
Operação tapa-buracos
Dez equipes da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana seguem mobilizadas com a operação tapa-buracos nesta segunda-feira, 17, em importantes avenidas, como LO 27, LO 25, LO 29, LO 31, NS 04 e na Avenida E, no Jardim Aureny III. Além disso, as equipes realizam manutenção em diversas quadras, incluindo a Arno 44 (409 Norte), ASR-NE 55 (412 Norte), Arse 72 (706 Sul), Arse 102 (1006 Sul) e Arse 122 (1206 Sul), e setores como Bertaville, Jardim Aureny IV e Taquaralto.
A operação tapa-buracos faz parte do compromisso da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura viária, garantindo mais conforto.
Texto: Jéssica Sá
Edição: Denis Rocha
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