AGRONEGÓCIO
Justiça concede nova liminar que suspende a cobrança da CEG
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A Justiça concedeu uma nova liminar que suspende a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, no Maranhão. Essa é a segunda decisão (no começo do mês um outro grupo havia conseguido uma decisão igual, veja aqui) na novela que se desenrola em torno do tributo, que tem gerado intenso debate jurídico e impactos no setor do agronegócio.
A CEG, implementada no início deste ano, estabelece uma alíquota de 1,8% por tonelada sobre soja, milho, milheto e sorgo que entram e circulam no Estado. A legislação estadual fundamenta-se no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído na Emenda Constitucional nº 132/2023, às vésperas da aprovação da reforma tributária. O dispositivo permite que estados criem tributos sobre produtos primários e semielaborados, desde que houvesse uma contribuição semelhante antes de abril de 2023, destinada a fundos de infraestrutura e habitação.
A decisão judicial, considerada um marco para o setor, levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da cobrança. Segundo o entendimento da magistrada responsável pelo caso, há indícios de inconstitucionalidade formal e material na criação do tributo, uma vez que não pode incidir sobre exportações, em respeito à imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. Além disso, a inexistência de um fundo equivalente antes do prazo estabelecido na reforma tributária também enfraquece a base legal da contribuição.
A suspensão da CEG alivia os custos logísticos e operacionais das empresas que atuam no transporte e exportação de grãos pelo Maranhão. Representantes do setor agropecuário destacam que a cobrança poderia representar um impacto financeiro significativo, aumentando os custos de produção em até 15% e gerando um prejuízo anual de aproximadamente R$ 269 milhões. Há relatos de empresas que tiveram custos adicionais mensais na casa de R$ 1 milhão devido à exigência do tributo.
A principal controvérsia gira em torno da exigência do pagamento da CEG para contribuintes de outros estados que utilizam as rotas de escoamento maranhenses. Relatos indicam que caminhões estão sendo retidos nos postos fiscais até que o pagamento seja realizado, impactando diretamente o fluxo de mercadorias e a competitividade do setor agroexportador.
O governo estadual defende que a arrecadação da CEG será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, com o objetivo de custear melhorias na infraestrutura rodoviária, beneficiando o próprio setor agropecuário. No entanto, especialistas apontam que a nova cobrança se assemelha a uma taxa de fiscalização de transporte de grãos extinta anteriormente e cuja validade está em discussão no Supremo Tribunal Federal.
Além da liminar concedida, ao menos oito outras ações questionam a constitucionalidade da CEG, algumas de forma coletiva. Até o momento, não há um entendimento consolidado no Judiciário, mas a decisão recente pode abrir precedente para futuras contestações.
O cenário ainda é incerto, mas o desfecho do caso no Maranhão pode influenciar a adoção de medidas semelhantes em outros estados. O Pará chegou a instituir um tributo semelhante após a reforma tributária, mas revogou a medida posteriormente. Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, que já criaram contribuições facultativas para fundos estaduais no passado, poderiam utilizar a nova previsão constitucional para estabelecer tributos similares.
Tributaristas alertam que a inclusão do artigo 136 do ADCT na reforma tributária foi feita sem amplo debate e que há riscos de insegurança jurídica para o setor agropecuário. A disputa sobre a CEG, portanto, pode se estender por instâncias superiores, com impactos que vão além das fronteiras maranhenses e podem afetar o cenário tributário nacional.
Fonte: Pensar Agro

AGRONEGÓCIO
Rio Verde celebra 177 anos como potência do agronegócio e polo de desenvolvimento em Goiás

Nesta terça-feira, 5 de agosto, o município de Rio Verde, no Sudoeste de Goiás, comemora seus 177 anos de fundação. Com uma trajetória marcada pela fé, pelo trabalho no campo e pela capacidade de se reinventar, a cidade se consolidou como uma das maiores potências econômicas do Centro-Oeste brasileiro, mantendo firme suas raízes na agropecuária.
Com uma população estimada de quase 240 mil habitantes, Rio Verde é atualmente a maior produtora de soja de Goiás, a segunda maior produtora de grãos do Brasil e a quarta maior exportadora nacional de grãos. Metade de toda a riqueza gerada no município vem diretamente do agronegócio, setor que impulsiona o crescimento local desde os anos 1970.
Sua produção agrícola é diversificada e inclui soja, milho, arroz, algodão, feijão, girassol, sorgo e, mais recentemente, tomate. Sob gestão de Wellington Carrijo (MDB), o município também se destaca nos rebanhos bovino, suíno e avícola, com forte presença da agroindústria no processamento de carnes, grãos e outros alimentos.
Origens: fé, terra e pioneirismo
A ocupação da região de Rio Verde teve início no século XIX, com a implantação de uma política de incentivos fiscais pela então Província de Goiás. A Lei nº 11, de 1834, concedia isenção de impostos por dez anos a criadores de gado bovino e equino que se estabelecessem no sul goiano.
Foi nesse contexto que o pioneiro José Rodrigues de Mendonça, ao lado da esposa Florentina Cláudia de São Bernardo, fixou residência na região por volta de 1840. O casal doou sete sesmarias para a construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, marco inicial da formação do povoado.
Assim surgiu o Arraial de Nossa Senhora das Dores do Rio Verde, elevado à categoria de Distrito em 1848 e posteriormente à condição de Vila em 1854, conforme leis provinciais da época. Um gesto de fé e solidariedade que daria origem a uma cidade que, quase dois séculos depois, movimenta bilhões de reais e gera milhares de empregos.
Transformação nos anos 1970: o cerrado vira celeiro
O salto decisivo para o desenvolvimento de Rio Verde aconteceu nos anos 1970, quando a abertura de estradas pavimentadas ligando o município a Goiânia e Itumbiara facilitou o escoamento da produção e atraiu agricultores do Sul e Sudeste do Brasil, além de produtores norte-americanos.
Esses migrantes trouxeram tecnologia, maquinário e capital, transformando o Cerrado em uma das regiões mais produtivas do país. A instalação de cooperativas agrícolas, indústrias alimentícias e centros de pesquisa consolidou o município como polo de inovação no campo.
Diversificação econômica e qualidade de vida
Embora o agronegócio siga como carro-chefe, outros setores também desempenham papel central na economia de Rio Verde. A cidade conta com fortes setores de comércio, serviços e agroindústria, que juntos geram milhares de empregos. Apenas em 2025, segundo dados da prefeitura, foram criadas mais de 3 mil novas vagas formais de trabalho.
Na área social, os indicadores também impressionam. Com 98,27% de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos, o município se destaca na educação básica. O PIB per capita é de R$ 65.948,14, e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,754, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Infraestrutura, eventos e futuro sustentável
Rio Verde também investe em infraestrutura logística e tecnologia de produção, tornando-se referência nacional em eventos agropecuários, turismo de negócios e visitas técnicas. Feiras, exposições, rodeios e congressos movimentam a economia e atraem visitantes de todo o país.
Com uma gestão focada no desenvolvimento sustentável, o município busca equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental e inclusão social. A chegada de novas indústrias e a expansão da cadeia produtiva do agro são sinais claros de que a cidade ainda tem muito a crescer.