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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Rio Verde celebra 177 anos como potência do agronegócio e polo de desenvolvimento em Goiás

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Nesta terça-feira, 5 de agosto, o município de Rio Verde, no Sudoeste de Goiás, comemora seus 177 anos de fundação. Com uma trajetória marcada pela fé, pelo trabalho no campo e pela capacidade de se reinventar, a cidade se consolidou como uma das maiores potências econômicas do Centro-Oeste brasileiro, mantendo firme suas raízes na agropecuária.

Com uma população estimada de quase 240 mil habitantes, Rio Verde é atualmente a maior produtora de soja de Goiás, a segunda maior produtora de grãos do Brasil e a quarta maior exportadora nacional de grãos. Metade de toda a riqueza gerada no município vem diretamente do agronegócio, setor que impulsiona o crescimento local desde os anos 1970.

Sua produção agrícola é diversificada e inclui soja, milho, arroz, algodão, feijão, girassol, sorgo e, mais recentemente, tomate. Sob gestão de Wellington Carrijo (MDB), o município também se destaca nos rebanhos bovino, suíno e avícola, com forte presença da agroindústria no processamento de carnes, grãos e outros alimentos.

Origens: fé, terra e pioneirismo

A ocupação da região de Rio Verde teve início no século XIX, com a implantação de uma política de incentivos fiscais pela então Província de Goiás. A Lei nº 11, de 1834, concedia isenção de impostos por dez anos a criadores de gado bovino e equino que se estabelecessem no sul goiano.

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Foi nesse contexto que o pioneiro José Rodrigues de Mendonça, ao lado da esposa Florentina Cláudia de São Bernardo, fixou residência na região por volta de 1840. O casal doou sete sesmarias para a construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, marco inicial da formação do povoado.

Assim surgiu o Arraial de Nossa Senhora das Dores do Rio Verde, elevado à categoria de Distrito em 1848 e posteriormente à condição de Vila em 1854, conforme leis provinciais da época. Um gesto de fé e solidariedade que daria origem a uma cidade que, quase dois séculos depois, movimenta bilhões de reais e gera milhares de empregos.

Transformação nos anos 1970: o cerrado vira celeiro

O salto decisivo para o desenvolvimento de Rio Verde aconteceu nos anos 1970, quando a abertura de estradas pavimentadas ligando o município a Goiânia e Itumbiara facilitou o escoamento da produção e atraiu agricultores do Sul e Sudeste do Brasil, além de produtores norte-americanos.

Esses migrantes trouxeram tecnologia, maquinário e capital, transformando o Cerrado em uma das regiões mais produtivas do país. A instalação de cooperativas agrícolas, indústrias alimentícias e centros de pesquisa consolidou o município como polo de inovação no campo.

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Diversificação econômica e qualidade de vida

Embora o agronegócio siga como carro-chefe, outros setores também desempenham papel central na economia de Rio Verde. A cidade conta com fortes setores de comércio, serviços e agroindústria, que juntos geram milhares de empregos. Apenas em 2025, segundo dados da prefeitura, foram criadas mais de 3 mil novas vagas formais de trabalho.

Na área social, os indicadores também impressionam. Com 98,27% de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos, o município se destaca na educação básica. O PIB per capita é de R$ 65.948,14, e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,754, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Infraestrutura, eventos e futuro sustentável

Rio Verde também investe em infraestrutura logística e tecnologia de produção, tornando-se referência nacional em eventos agropecuários, turismo de negócios e visitas técnicas. Feiras, exposições, rodeios e congressos movimentam a economia e atraem visitantes de todo o país.

Com uma gestão focada no desenvolvimento sustentável, o município busca equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental e inclusão social. A chegada de novas indústrias e a expansão da cadeia produtiva do agro são sinais claros de que a cidade ainda tem muito a crescer.

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